Com o objetivo de gerar mais segurança, privacidade e tranquilidade em relação ao tratamento de dados de pessoas, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor há pouco mais de um ano, estabelecendo direitos e deveres que as empresas devem se atentar na manipulação e tratamento de dados pessoais sensíveis.

O Artigo 2º da LGPD estabelece alguns objetivos da lei.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Porém, ainda é comum encontrar empresas que não se adequaram totalmente à legislação, podendo provocar prejuízos legais e financeiros para a organização, e também da sua integridade.

De acordo com o jornal Exame, apenas 3 a cada 10 empresas, de pequeno e médio porte, se adequaram totalmente à nova lei de tratamento de dados. As demais, correm o risco de que, se não se adequarem rapidamente, as multas e penalidades da LGPD poderão prejudicar o seu negócio.

A certificação LGPD da Intuix é uma maneira extremamente eficaz, simples e de baixo custo, para garantir que as empresas, independente do porte e ramo de atuação,  estejam de acordo com a legislação vigente. Na certificação são avaliados diversos aspectos da organização para assegurar o comprometimento com os dados pessoais de qualquer pessoa.

Mas você sabe quais são as penalidades que a sua empresa pode enfrentar se não estiver em conformidade com a LGPD?

Abaixo vamos apresentar alguns prejuízos, multas e impactos caso isso não ocorra.

Penalidade da LGPD

As penalidades da LGPD ocorrem de diversos modos, cada uma com um grau diferente,variando entre, mínimo, moderado e máximo. São elas:

Advertência

Notificação para a empresa se atentar às novas normas de tratamento de dados, com um prazo estipulado.

Multas

Podem ser aplicadas até 2% sobre o faturamento da empresa e até 50 milhões de reais por infração cometida

A multa também pode ser cobrada diariamente.

Bloqueio de dados pessoais

Com essa penalidade, as empresas ficarão proibidas de utilizarem, seja por qualquer finalidade, os dados pessoais coletados, até a regularização das infrações cometidas.

Eliminação total da base de dados

Dependendo do número de infrações e do grau de risco de cada uma delas, a empresa poderá ter que apagar todos os dados pessoais coletados da base.

Impacto na imagem

Outro impacto perigoso para quem não está em conformidade é a NOTORIEDADE DA INFRAÇÃO.

Empresas que não acatarem as normas previstas em leis, poderão ter o ato infracional divulgado para conhecimento geral da população. Isso afeta diretamente na reputação e autoridade de uma organização, que terá a sua imagem manchada por irregularidades que poderiam ter sido evitadas.

Por quem é feita fiscalização da LGPD?

A Autoridade Nacional de Proteção e Dados (ANPD) é responsável por fiscalizar, orientar e penalizar empresas que não se adequam às novas leis de tratamento de dados. Além de receber denúncias, anônimas ou não, sobre práticas irregulares das instituições com os dados pessoais.

 A Intuix garante que, com a certificação LGPD, você não precisará ter nenhuma dor de cabeça com as penalidades que mostramos aqui.

Nossa certificação inclui em todo o serviço uma ótima qualidade, na auditoria, adequação, certificação e manutenção, por um preço justo para todas as empresas e com rapidez no processo. Além de oferecermos suporte contínuo durante todo o contrato, para você se sentir amparado em qualquer momento.

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Leia também: LGPD: AS PENALIDADES PARA AS EMPRESAS QUE NÃO SE ADEQUAREM

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